O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

• Deve ser renovado anualmente.

Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa incluindo os ASOS (Atestados de saúde ocupacional)[1]:

Exame admissional;

Exame periódico;

Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);

Exame de mudança de função;

Exame demissional;

Documento exigido pelo MTE.